Os últimos desenvolvimentos políticos na África do Sul, caracterizados por divisões no seio do partido no poder, leva alguns responsáveis do ANC a acreditar que ao partido “falta autoridade moral” e por causa disso enfrenta agora uma crise de credibilidade.
Um exemplo claro disso: Julis Malema, Presidente da Liga da Juventude é suspenso e depois a Comissão Disciplinar decide pela sua expulsão. Malema não aceita. Continua a dizer que o seu futuro só pode ser ditado pela Liga da Juventude, porque foi a Liga que o elegeu e não o partido. Diz mais: “ninguém me vai proibir de falar, particularmente nos encontros com a juventude”. Depois dá uma volta de 180 graus. Numa entrevista concedida à SABC pede desculpas ao seu partido, “por erros que eventualmente possa ter cometido” e solicita aos quadros superiores que não o expulsem e o deixem permanecer na “família do ANC”.
Alguns responsáveis reconhecem que o relacionamento entre o partido e a Liga da Juventude deve obedecer a uma discussão franca e aberta. A não acontecer isso e tal como a prática tem demonstrado, em momento algum a Liga da Juventude vai ser (se é que alguma vez foi) um braço do ANC. Antes pelo contrário. Tal como a Cosatu (Central Sindical dos Trabalhadores) a Juventude do ANC porta-se como “oposição”.
Os analistas afirmam que todo este embróglio criado em torno da expulsão de Julius Malema prova falta de autoridade moral. O ANC reconhece e adianta que por isso mesmo “bastas vezes os nossos quadros são chamados à razão”. O ANC é visto por muitos como sendo uma máquina política que distribui poder e recursos entre os seus quadros. E enquanto isso acontecer, o fosso entre quem dirige e quem é dirigido vai continuar a ser enorme.
Esta falta de autoridade moral leva agora o partido a pensar na revisão da Constituição. A de 1996, não se adapta à realidade actual, porque apresenta algumas lacunas no plano político, económico e social. As decisões do ANC não são postas em prática pelo Governo e isso coloca em perigo o princípio de que “o Partido orienta o Estado”. E a não aplicação das decisões leva a que se coloque em dúvida a capacidade de resolver problemas prementes da população, o que provoca as cíclicas ondas de protestos daqueles que habitam em bairros residenciais mais problemáticos onde falta tudo ou quase tudo.
Já existe um “draft” daquilo que poderão vir a ser as alterações essenciais e que poderão ser discutidas em Junho, quando se reunir o Comité Executivo e eventualmente aprovadas no Congresso de Dezembro.
Propõe-se a alteração de alguns sistemas económicos actualmente em vigôr. Pensa-se na introdução dum código de conduta que baseado nos principios de funcionamento do BEE (Black Economic Empowerment) seria aplicado aos meios de comunicação. Aventa-se a hipótese de reduzir os poderes do Banco Central na definição dos aspectos essenciais da política económica e financeira do Estado, abrindo espaço para que outros intervenientes possam dar a sua opinião. Adiantam-se ideias sobre a necessidade de reformular os poderes atribuidos aos Governos Provinciais, particularmente no que a gastos diz respeito, tendo em conta irregularidades detectadas ainda este ano, particularmente na Provincia do Limpopo, com o dispêndio de avultadas verbas sem qualquer justificação plausível, e que já provocou comentários pouco abonatórios do Ministro das Finanças, o Dr. Pravin Ghordan. E para combater estes “abusos de poder” os orçamentos provinciais relacionados com a Educação e Saúde vão ser centralizados.
O documento a que me tenho estado a referir, já distribuido aos membros do ANC, para estudo ao nivel das bases, considera obrigatório que os estudantes universitários realizem trabalho de campo nas comunidades, por forma a melhor conhecerem a realidade do País.
Alguns membros de peso do ANC, falam da necessidade de criar mecanismos que permitam perceber que a África do Sul é um Estado democrático, com capacidade de se desenvolver economicamente. No entender de fontes do próprio partido, “não há evolução se não houver renovação de quadros, e por isso temos de procurar membros com uma nova mentalidade”.
O “draft” com aspectos essenciais a introduzir na nova Constituição a que me tenho estado a referir considera que “estamos a ser muito brandos no combate à corrupção” e adianta ser necessário uma política mais directa e eficaz no que ao combate ao HIV/SIDA diz respeito, porque, segundo alguns analistas locais “é preciso passar da teoria a acções práticas”.
Fontes do ANC consideram que a Constituição de 1996 ”criou as condições para uma transição política e para um concenso nacional”. Hoje o cenário político, económico e social é outro. Daí a necessidade de alterações que estejam adequadas aos actuais “ventos de mudança”.
A este projecto de alteração da Constituição já se opôs a Aliança Democrática, o partido de oposição que controla na totalidade a governação na Provincia do Cabo e o AFRI FORUM. Qualquer destas duas organizações que qualquer alteração deve ser objecto duma discussão mais alargada, não devendo por isso ficar restrita ao ANC.
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