Secretário Geral do ANC: a polémica das portagens em Gauteng

Na África do Sul (como em qualquer outro país da região) “o partido no poder comanda o Estado”. A definição é antiga. Ora se o partido comanda o Estado, não deixa de ser estranho que um membro de cúpula do ANC (o seu Secretário Geral Gwede Mantashe) venha a público dizer que não está de acordo com a decisão do Governo de mandar instalar “portagens electrónicas” nas auto-estradas da Provincia de Gauteng. E não se fica por aqui. Adianta, entre outras coisas que apoia o movimento da sociedade civil de desobediência à lei. Disse isto numa entrevista telefonica concedida à Radio 702.

Importa historiar a questão das portagens. O Governo aprova a lei, que está a ser contestada por um grande número da organizações da sociedade civil, e fixa os preços. Para uma viatura ligeira o preço inicial era de 40 cêntimos do rand por quilómetro. Face aos protestos este valôr pode vir a baixar. Ainda não há um valôr definido. Seja como fôr, isto significa que muitos cidadãos terão de pagar uma factura alta se tiverem que se deslocar de Pretória para Joanesburgo ou vice-versa. Partindo da base de 40 cêntimos do rand por quilómetro, se o automobilista tiver que se deslocar de Pretória para o Soweto vai ter de pagar uma média de 24 randes por cada trajecto. Isto pode representar, em apenas 5 dias da semana, um gasto adicional na ordem dos 960 randes por mês.

       Estão isentos do pagamento destas portagens os “chapas” e os autocarros de transportes de passageiros devidamente licenciados.

       Em todas as viaturas terá de ser instalado um dispositivo electrónico, que permitirá a leitura assim que ela atravesse a zona da portagem.

       A polémica das portagens electrónicas está longe de acabar. O pronunciamento de Gwede Mantashe vem deitar mais achas na fogueira e confirma que no interior do partido no poder na África do Sul nem todos afinam pelo mesmo diapasão, muito embora (publicamente) o ANC refira que “não há divisões no nosso seio”.

O actual Secretário Geral do ANC Gwede Mantashe sujeita-se a perder o seu cargo a favor de Fikile Mbalula, membro do Comité Executivo desde 2009 e actual Ministro dos Desportos.  Esta era pelo menos a grande aposta do lider da juventude do ANC, agora suspenso das suas funções por 5 anos.

PS: Os moçambicanos que viajarem nas suas viaturas para a Provincia de Gauteng têm de se precaver, não vá o diabo tecê-las.

Africa do Sul: visão 2030

Na África do Sul existe um novo Plano de Desenvolvimento Económico, apresentado pelo Ministro na Presidência Trevor Manuel, fruto dum trabalho realizado por 25 Comissários que integram a Comissão Nacional do Plano. Aparentemente é um plano que vem fornecer subsidios mais consistentes ao documento sobre Desenvolvimento Económico apresentado em Fevereiro deste ano pelo Ministro da Economia Ebrahim Patel.

Com 2 documentos orientadores importa saber qual deles vai ser o instrumento essencial de trabalho pelos próximos 18 anos? Esta é a grande dúvida.

Em qualquer dos documentos fala-se no combate à pobreza ou na redução das desigualdades sociais. Há só um pormenor diferente. A meta para atingir 5 milhões de empregos até 2020 foi posta de lado. Foram precisos alguns meses para o Presidente sul africano se convencer que a meta estabelecida não vai ser cumprida, porque, no dizer de Jacob Zuma “se o ambiente económico mundial não se modificar nos próximos tempos, vai ser dificil concretizar o plano de  criar mais 5 milhões de postos de trabalho até 2020”. Jacob Zuma explicou aos membros da Assembleia Nacional que as previsões feitas em 2008 estão ultrapassadas “porque a crise financeira internacional provocou sobressaltos de toda a ordem”. As coisas, adianta o Chefe de Estado sul africano, mudaram no mundo inteiro. E hoje, diz ele, tudo se agrava com a situação periclitante na Europa e particularmente na Grécia e na Itália.

Todos estes facotres conjugados podem atrasar o processo de desenvolvimento económico da Africa do Sul. Para se alcançarem as metas previstas, e de acordo com dados revelados em Joanesburgo pelo Banco de Desenvolvimento da África Austral, o crescimento económico tem de andar na fasquia dos 9 ou 10% por ano. O Governo Sul africano, de acordo com o Ministro das Finanças Pravin Ghordan prevê, até 2013 um crescimento económico que não vai ultrapassar os 4%.

Dados recentes revelam que nos últimos 4 meses o indice do desemprego aqui na África do Sul baixou de 25,7 para 25%.

Mas se até 2020 não vai ser possível colocar no mercado de trabalho 5 milhões de pessoas, como vai ser possivel dar emprego a 11 milhões até 2030.

Os analistas ligados às áreas de economia e finanças da África do Sul consideram que o desenvolvimento não se consegue através duma simples operação aritmética. Advém da correcção de alguns facotres, que o documento idealizado pelo Ministro Trevor Manuel confirma que existem, como por exemplo, má qualidade de ensino para a maioria dos estudantes negros, infra-estruturas inadequadas, mau sistema de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e corrupção, que constituiu uma dôr de cabeça permanente.

O tempo dirá se de facto este documento pode vir a tornar-se uma ferramenta capaz de fornecer uma nova visão para a África do Sul, que nos meandros políticos fica conhecida como “visão 2030”.