ANC reconhece: “falta-nos autoridade moral”.

Os últimos desenvolvimentos políticos na África do Sul, caracterizados por divisões no seio do partido no poder, leva alguns responsáveis do ANC a acreditar que ao partido “falta autoridade moral” e por causa disso enfrenta agora uma crise de credibilidade.

        Um exemplo claro disso: Julis Malema, Presidente da Liga da Juventude é suspenso e depois a Comissão Disciplinar decide pela sua expulsão. Malema não aceita. Continua a dizer que o seu futuro só pode ser ditado pela Liga da Juventude, porque foi a Liga que o elegeu e não o partido. Diz mais: “ninguém me vai proibir de falar, particularmente nos encontros com a juventude”. Depois dá uma volta de 180 graus. Numa entrevista concedida à SABC pede desculpas ao seu partido, “por erros que eventualmente possa ter cometido” e solicita aos quadros superiores que não o expulsem e o deixem permanecer na “família do ANC”.

Alguns responsáveis reconhecem que o relacionamento entre o partido e a Liga da Juventude deve obedecer a uma discussão franca e aberta. A não acontecer isso e tal como a prática tem demonstrado, em momento algum a Liga da Juventude vai ser (se é que alguma vez foi) um braço do ANC. Antes pelo contrário. Tal como a Cosatu (Central Sindical dos Trabalhadores) a Juventude do ANC porta-se como “oposição”.

        Os analistas afirmam que todo este embróglio criado em torno da expulsão de Julius Malema prova falta de autoridade moral. O ANC reconhece e adianta que por isso mesmo “bastas vezes os nossos quadros são chamados à razão”. O ANC é visto por muitos como sendo uma máquina política que distribui poder e recursos entre os seus quadros. E enquanto isso acontecer, o fosso entre quem dirige e quem é dirigido vai continuar a ser enorme.

        Esta falta de autoridade moral leva agora o partido a pensar na revisão da Constituição. A de 1996, não se adapta à realidade actual, porque apresenta algumas lacunas no plano político, económico e social. As decisões do ANC não são postas em prática pelo Governo e isso coloca em perigo o princípio de que “o Partido orienta o Estado”. E a não aplicação das decisões leva a que se coloque em dúvida a capacidade de resolver problemas prementes da população, o que provoca as cíclicas ondas de protestos daqueles que habitam em bairros residenciais mais problemáticos onde falta tudo ou quase tudo.

        Já existe um “draft” daquilo que poderão vir a ser as alterações essenciais e que poderão ser discutidas em Junho, quando se reunir o Comité Executivo e eventualmente aprovadas no Congresso de Dezembro.

        Propõe-se a alteração de alguns sistemas económicos actualmente em vigôr. Pensa-se na introdução dum código de conduta que baseado nos principios de funcionamento do BEE (Black Economic Empowerment) seria aplicado aos meios de comunicação. Aventa-se a hipótese de reduzir os poderes do Banco Central na definição dos aspectos essenciais da política económica e financeira do Estado, abrindo espaço para que outros intervenientes possam dar a sua opinião. Adiantam-se ideias sobre a necessidade de reformular os poderes atribuidos aos Governos Provinciais, particularmente no que a gastos diz respeito, tendo em conta irregularidades detectadas ainda este ano, particularmente na Provincia do Limpopo, com o dispêndio de avultadas verbas sem qualquer justificação plausível, e que já provocou comentários pouco abonatórios do Ministro das Finanças, o Dr. Pravin Ghordan. E para combater estes “abusos de poder” os orçamentos provinciais relacionados com a Educação e Saúde vão ser centralizados.

O documento a que me tenho estado a referir, já distribuido aos membros do ANC, para estudo ao nivel das bases, considera obrigatório que os estudantes universitários realizem trabalho de campo nas comunidades, por forma a melhor conhecerem a realidade do País.

Alguns membros de peso do ANC, falam da necessidade de criar mecanismos que permitam perceber que a África do Sul é um Estado democrático, com capacidade de se desenvolver economicamente. No entender de fontes do próprio partido, “não há evolução se não houver renovação de quadros, e por isso temos de procurar membros com uma nova mentalidade”.

        O “draft” com aspectos essenciais a introduzir na nova Constituição a que me tenho estado a referir considera que “estamos a ser muito brandos no combate à corrupção” e adianta ser necessário uma política mais directa e eficaz no que ao combate ao HIV/SIDA diz respeito, porque, segundo alguns analistas locais “é preciso passar da teoria a acções práticas”.

        Fontes do ANC consideram que a Constituição de 1996 ”criou as condições para uma transição política e para um concenso nacional”. Hoje o cenário político, económico e social é outro. Daí a necessidade de alterações que estejam adequadas aos actuais “ventos de mudança”.

        A este projecto de alteração da Constituição já se opôs a Aliança Democrática, o partido de oposição que controla na totalidade a governação na Provincia do Cabo e o AFRI FORUM. Qualquer destas duas organizações que qualquer alteração deve ser objecto duma discussão mais alargada, não devendo por isso ficar restrita ao ANC.

África do Sul – hegemonia económica em causa.

Mão amiga fez-me chegar uma informação sobre a possibilidade da África do Sul poder vir a perder a sua hegemonia económica em África que pretendo partilhar hoje com os leitores do Correio da Manhã. E as ameaças, podem vir da Nigeria, do Egipto e do Quénia, três paises com assinalável progresso económico nos dois últimos anos, e cujas acções no sentido de atrair investimento são mais aliciantes, muito embora se reconheça que, pelo menos por agora, nenhum destes 3 países tem (tal como a África do Sul tem) um sofisticado e eficiente sistema financeiro, o melhor sistema legal e uma Bolsa de Valores funcional (JSE – Johannesburg Stock Exchange) que constitui um suporte importante no que ao desenvolvimento económico diz respeito. Os analistas consideram no entanto que estas desvantagens não são suficientes para proteger a África do Sul, tido como “país ideal para investimento na região sub-sahariana de África”. 

A questão da possível perda de hegemonia económica da África do Sul deriva do tumulto criado pelas bombásticas intervenções do polémico Julius Malema. Como sabem ele foi expulso do ANC, (já recorreu da decisão da Comissão Disciplinar) por criar divisões no seio do partido no poder e por outro lado por ter manchado a imagem da África do Sul, interferindo assim de forma directa na política externa do País ao ter catalogado o Governo do Botswana como estando conotado com o imperialismo. Julius Malema criou (e continua a criar) embaraços ao Partido e ao Governo, quando se pronunciou sobre nacionalizações da terra, dos Bancos e do sector mineiro.

De há 2 anos a esta parte esse ciclo de intervenções intimidou investidores. Alguns foram dando o benefício da dúvida. Outros fazem ainda um compasso de espera. O Governo respondeu, por mais do que uma vez e publicamente afirmou que “as nacionalizações não estão na nossa agenda”.

Um analista político sul africano comentava dizendo que “não estão na nossa agenda” pelo menos por agora, porque a decisão final sobre o assunto acontecerá em Dezembro deste ano, no Congresso do ANC, que, entre outras coisas, vai decidir se Jacob Zuma continuará ou não a dirigir o partido no poder. E se daqui a 9 meses houver um “sim” às nacionalizações, que reflexos isso pode ter na economia sul africana ?

Apresento-vos 2 cenários: se houver nacionalizações a 100% o Estado vai gastar 1 trilião de randes. Se a nacionalização optar pela aquisição de 50% o gasto vai ser de 500 biliões de randes. Estes números estão nos niveis dos valores alocados pelo Governo para o OGE de 2012/2013, com um peso importante para a área de infra-estruturas e que foi apresentado o mês passado pelo Ministro das Finanças, o Dr. Pravin Ghordan.

A possível perda de hegemonia, de acordo com a Business Unity South Africa (instituição similar à CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique) resulta de vários factores e um deles, de acordo com esta instituição que congrega no seu seio um enorme número de empresários sul africanos, deriva do facto de não haver certezas sobre os problemas que as Taxas de Juro e a inflacção colocam neste momento ao mercado interno e externo.

Os dados actuais indicam que em 2050 a musculatura económica do Egipto pode duplicar, comparativamente com a África do Sul, enquanto que a Nigéria pode alcançar níveis 3 vezes superior, de acordo com Michael Jordaan, Presidente do Conselho de Administração do First National Bank. A Nigéria, em 2010 atraiu investimento estrangeiro na ordem dos 11 biliões de dolares norte-americanos contra 1,6 biliões da África do Sul.

Num momento conturbado politicamente, com visiveis divisões no seio do ANC, o lado económico parece estar a ser colocado em segundo plano. E se as coisas continuarem assim, não custa acreditar que Nigéria, Egipto e Quénia constituam já uma ameaça para a África do Sul que continua a afirmar-se “potência económica de África”, numa altura em que muitos paises do Continente (e não só) questionam a entrada dos sul africanos para o Grupo BRICS, que integra também o Brasil, Russia, India, e China . Por isso tem razão de ser a pergunta: “hegemonia económica do Continente ... até quando” ?

África do Sul – a polémica da reforma agrária

A questão da reforma agrária, que tem sido uma das questões pelas quais se debate o polémico Julius Malema, suspenso do cargo de Presidente da Liga da Juventude do ANC, está longe de encontrar uma solução. Uma ala radical do partido no poder advoga o direito de nacionalizar a terra sem qualquer direito de indemnização aos seus actuais proprietários. Mas se recuarmos a 1994, verificaremos que na altura o programa da reforma agraria assentava em 3 pilares: redistribuição, restituição e reforma. E em qualquer destes casos, a compensação nunca foi posta em causa.

O projecto da reforma agrária na África do Sul continua a ser tema de debates, por vezes muito acalorados. E o último foi protagonizado pelo lider da Frente Mais, um dos partidos da oposição. Pieter Mulder, que por sinal é Vice Ministro da Agricultura. Ele afirmou perante o Parlamento que “os falantes das linguas bantu, não têm o direito histórico de reivindicar 40% da terra do País”.

Acontece que os factos históricos, de acordo com o Dr. David Coplan, professor de Antropologia da Universidade de Witsdwatersrand, provam o contrário. Coplan refere que o pronunciamento do Vice Ministro da Agricultura sobre reforma agrária traz à superfície a velha história do mito da terra vazia. Um mito perpetuado pelo regime do apartheid.

O outro lado da moeda aponta para a crítica do analista político Moeletsi Mbeki, (irmão mais novo do antigo Presidente Thabo Mbeky) que questiona o ANC e o Governo por ter definido a meta de 30% de redistribuição da terra para os negros, como sendo “um jogo político com o objectivo de ganhar votos”. Só que, mau grado todo o esforço, essa fasquia ainda não foi atingida.

Moeletsi Mbeky considera haver a ideia de que todos os negros querem ser farmeiros, o que no seu entender, não é verdade. Trabalhar a terra e transformá-la em fonte de produção de alimentos, precisa de gente com capacidade e conhecimento. E precisa também, adianta Moeletsi Mbey, de dinheiro para investir, coisa que muitos negros, especialmente os da camada média da população, não tem.

O analista político vai mais longe ao afirmar que a ideia de que os brancos são os proprietários da maior fatia de terra existente no País não corresponde à verdade. Em muitos casos eles são apenas os “pontas de lança”, porque os verdadeiros proprietários são as grandes Corporações e os Bancos.

De acordo com dados oficiais 87% da terra está nas mãos dos cidadãos de raça branca, enquanto que 8% (dos 30% previstos) são propriedade de negros.

Embora o principio seja o da igualdade de acesso e oportunidades, manda a verdade dizer que o processo de reforma agrária na África do Sul ainda vai dar azo a muitos debates Segundo alguns analistas locais, não se pretende de forma nenhuma seguir o mau exemplo do Zimbabwe nesta matéria, sob risco “de se fazer explodir a botija de gás num ápice”. Mesmo assim, há o receio da nacionalização sem direito a qualquer indemnização o que leva a que entre 30 a 50 mil agricultores brancos estejam a movimentar-se no sentido de vender as suas propriedades e investir noutros paises africanos, com especial incidência em Moçambique, Angola e República Democrática do Congo.

Fronteira Única – vontade política não falta

Quem viaja de carro sabe quanto se sofre quando se pretende atravessar as fronteiras de Ressano Garcia e Lebombo. Nos momentos de enorme fluxo, é preciso ter estômago, para aguentar as longas e intermináveis filas de espera. Na transição de 2011 para 2012 as horas de espera para o desembaraço fronteiriço (migração e alfândega) levou a que muitos viajantes tivessem que permanecer nas filas durante 8 horas consecutivas. Alguns moçambicanos que vivem na África do Sul e que regressavam das férias do Natal e do fim do ano em Moçambique telefonaram-me na ocasião dizendo que tinham chegado à fronteira de Ressano Garcia  por volta das 8 horas e só tinham chegado a casa (em Joanesburgo ou Pretória) cerca da meia noite. Muitos diziam que “se houvesse fronteira única” não tinhamos de passar por este tormento todo”.

        Houve naturalmente excepções, nomeadamente para os que eram transportados pelos autocarros das empresas que se dedicam a viagens de longo curso e para os mineiros moçambicanos.

A questão da fronteira única, que me parece estar em “banho Maria” recorda-me uma entrevista que fiz, em 2008, (dois anos antes do início do Campeonato do Mundo de Futebol) ao ex- Vice-Ministro das Finanças da África do Sul, Jabu Molekety. Ele dizia-me que tudo estava a ser feito no sentido da conclusão duma primeira fase do projecto, dedicado essencialmente ao desembaraço de passageiros e carga, transportada por autocarros que fazem ligações diárias entre a África do Sul e Moçambique e que utilizam as fronteiras de Lebombo e Ressano Garcia como ponto de travessia dum território para outro. E disse-me mais: que era pertinente a fronteira comum tendo em conta o fluxo de turistas, que aproveitando o Mundial de Futebol, poderiam estar interessados em visitar Moçambique. Era preciso criar um sistema eficaz e célere de atendimento. A essa primeira fase seguir-se-iam outras.

        Já lá vão 4 anos e o projecto não anda nem desanda. Não anda (embora se reconheça que existe vontade política quer do lado sul africano, quer do moçambicano) porque o ambiente económico actual constitui entrave para a prossecução de muitos projectos.

        Na recente comunicação à Nação, feita pelo Presidente Jacob Zuma, no seu primeiro informe de 2012, diante dos membros do Parlamento, as suas baterias foram apontadas para dentro. Para a melhoria do sistema de educação, para a criação de infra-estruturas no sistema de transportes, para a redução dos níveis de desemprego, actualmente na cifra dos 24%, para o combate à pobreza e para a redução dos níveis de desigualdade social, entre outras coisas. O Presidente Jacob Zums colocou a economia no centro do seu discurso e pouco ou nada falou dos projectos inscritos nos acordos de cooperação bilateral estabelecidos entre a África do Sul e vários países da região, de entre os quais Moçambique.

       

Não sei ao certo se (hoje) o Ministro das Finanças da África do Sul, o Dr. Pravin Gordhan, que vai ao Parlamento apresentar o Orçamento Geral do Estado para 2012, se vai referir à fatia que o Estado vai alocar para concretizar projectos de cooperação bilateral. Acredito que não, até porque, o titular das Finanças deste País vai pegar na base do discurso do Chefe de Estado para o desmultiplicar em números.

        Por isso a questão da fronteira única entre Ressano Garcia e Lebombo vai continuar em “banho Maria”, porque afinal o que existe é (apenas e de ambos os lados) vontade política.

Julius Malema ... ainda uma pedra no sapato do ANC

Não deixa de ser curioso o facto do irrequieto Julius Malema, suspenso por 5 anos da sua função de lider da juventude do seu partido, ter feito publicamente uma declaração bombástica, que já começou a mexer com a sociedade política sul africana. A sua frase é significativa: “só a Liga da Juventude tem poderes para afastar os seus membros. Aprendemos que numa democracia centralizada, somos culpados apenas por pensar”. Julius Malema fez esta declaração na qualidade de membro do Comité Executivo da Liga da Juventude ao nível da Provincia do Limpopo.

        E o mais interessante de tudo é que esta declaração é feita num encontro alargado dos quadros da Liga da Juventude, que durante 3 dias se reuniu em Pretória, para traçar a estratégia de acção para 2012. Mais interessante ainda, o facto deste pronunciamento ter sido feito logo a seguir ao dia dia em que o Presidente Jacob Zuma se dirigia à Nação, no seu primeiro informe ao Parlamento.

        Coloca-se aqui uma questão que certamente perturba o partido no poder e não só. Uma vez confirmada a sua suspensão, (decisão tomada pela Comissão Disciplinar do ANC a nível central) como perceber que ele continue a exercer funções de responsabilidade ao nível da Liga da Juventude, mesmos considerando que essa é uma função está a ser exercida a nivel provincial ?

        Julius Malema vai mais longe ao afirmar que “nós não fizemos nada de errado quando nos pronunciamos sobre a lei das terras ou sobre as nacionalizaçoes”, porque a questão das nacionalizações é algo que vem consagrado na Carta da Liberdade, adoptada pelo próprio ANC em 1955. Nela se afirma, entre outros aspectos que “as riquezas da África do Sul pertencem aos sul africanos, sejam eles brancos ou negros”.

        E é isto que o jovem Julius Malema pede.

       

Só que hoje, os cenários são outros. A economia de mercado prevalece e faz com que a África do Sul, mesmo com todos estes altos e baixos, provocados pela crise financeira internacional, seja considerada a principal potência do Continente Africano.

Alguns analistas políticos locais aplaudem o discurso de Julius Malema, mas apontam um senão ao afirmarem que por vezes, este jovem irrequieto, que é sem dúvida o ídolo da juventude sul africana, “dá alguns tiros no escuro, e por vezes no próprio pé”.

Ao pronunciamento de Malema já reagiu o Vice Presidente do ANC. Kgalema Mothlante considera que a Liga da Juventude pode tomar as decisões que entender. Só que elas não podem entrar em conflito com a a Constituição e as políticas definidas pelo partido no poder.

Na realidade a prática manda dizer que a Liga da Juventude não se comporta como um braço do ANC. Tem força própria e talvez por isso actue como partido político, como aliás acontece com a COSATU, a Central Sindical dos Trabalhadores.

Por tudo isto, e por tudo quanto está por vir, no ano do Congresso do ANC de Dezembro, onde se vai ficar a saber se Jacob Zuma renova ou não o seu mandato na condução do partido, atrevo-me a dizer que ainda muita água vai rolar debaixo das pontes. E mais: Julius Malema vai continuar a ser uma pedra no sapato de muito boa gente.